Questão
ID 139359Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Deveres (Art. 38 e 39)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
É dever da pessoa condenada:
Legislação Federal · 2023
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Deveres (Art. 38 e 39)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
É dever da pessoa condenada: