Questão
ID 139358Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Contratos de Planos de Saúde
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será feita pelo(s):