Questão
ID 1393562Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
Ano: 2015 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco
O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado: