Questão
ID 139356Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Prazos no Contrato de Consumo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.
O marco inicial de contagem do prazo de resposta das demandas do consumidor será a data em que estas forem registradas.