Questão
ID 1393555Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2015 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Faz parte das medidas de proteção: