Questão 1393383

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1393383

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Interessados

Ano: 2016 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

Alternativa A:
aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Alternativa B:
servidores em cumprimento de mandatos eletivos, no tocante a interesses político-partidários em detrimento do interesse público.
Alternativa C:
associações informais com interesses nos direitos em questão ou que possuam interesses difusos.
Alternativa D:
quaisquer servidores, desde que tenham cumprido o estágio probatório.
Alternativa E:
servidor que tenha exercido pelo menos dois anos no exercício da função de que trata o processo administrativo.