Questão 139334

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139334

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Casa do Albergado (Art. 93 a 95), Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (Art. 91 e 92), Da Penitenciária (Art. 87 a 90)

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
Alternativa B:
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
Alternativa C:
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.
Alternativa D:
A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
Alternativa E:
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.