Questão 139332

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139332

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Disposições Gerais (Art. 44 a 48)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mas não o preso provisório
Alternativa B:
O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade judiciária da execução
Alternativa C:
As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada
Alternativa D:
Comete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho