Questão
ID 139331Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Regimes (Art. 110 a 119), Progressão de Regime
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Em relação à progressão de regime, julgue os itens que se seguem.
A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.