Questão
ID 139329Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 28 a 30), Trabalho do Preso e Legislação Especial
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.
O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.