Questão 139327

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139327

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.

Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

Alternativa A:
coloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;
Alternativa B:
é omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;
Alternativa C:
estabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses;
Alternativa D:
determina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;
Alternativa E:
dispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.

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