Questão 139326 de Legislação Federal - MPPR 2023

Questão

ID 139326

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2023 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

O réu Malvásio, apesar de primário, foi condenado à pena de 28 anos e 04 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de constituição de milícia privada e latrocínio consumado. Já seu comparsa, o réu Pífio, reincidente na prática de crime hediondo com resultado morte, foi condenado à pena de 25 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática do delito de latrocínio consumado. Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Malvásio poderá progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no mínimo 14 anos, 01 mês e 15 dias e Pífio poderá progredir quando tiver cumprido no mínimo 19 anos e 06 meses.
Alternativa B:
Malvásio poderá progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no mínimo 14 anos e 02 meses e Pífio poderá progredir quando tiver cumprido no mínimo 17 anos e 06 meses.
Alternativa C:
Malvásio poderá progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no mínimo 14 anos e 02 meses e Pífio poderá progredir quando tiver cumprido no mínimo 15 anos.
Alternativa D:
Malvásio poderá progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no mínimo 14 anos, 01 mês e 15 dias e Pífio poderá progredir quando tiver cumprido no mínimo 15 anos e 06 meses.
Alternativa E:
Malvásio poderá progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no mínimo 17 anos e Pífio poderá progredir quando tiver cumprido no mínimo 17 anos e 06 meses.

Estatísticas Cadernos

Questão 139326

Continue estudando na plataforma