Questão 139322

os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório apenas

o preso provisório não ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado

a Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana

a penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto