Questão
ID 139319Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue os itens a seguir.
A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.