Questão 139319

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139319

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue os itens a seguir.

A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.

Alternativas da questão 139319
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