Questão
ID 139314Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)
Ano: 2024 Banca: Portal de Seleção Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás
A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:
\(\quad\quad\)
1. o preso em regime aberto.
2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento.
3. o liberado condicional, durante o período de prova.
4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
\(\quad\quad\)
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.