Questão
ID 139312Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Art. 62 a 64)
Ano: 2024 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: