Questão 139309

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139309

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 82 a 86)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás

A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada
Alternativa B:
O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado
Alternativa C:
Os estabelecimentos penais destinados a mulheres poderão, a critério da administração penitenciária, possuir agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas
Alternativa D:
O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio
Alternativa E:
Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante

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