Questão
ID 139294Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos.
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente