Questão 139283

para mulher gestante com lapso temporal de 1/8 requer sua primariedade.

para condenado primário por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça requer o cumprimento prévio de 20% da pena.

é vedada para condenados pela prática de feminicídio.

independe da prática de falta disciplinar no curso da execução penal.

para condenado primário por crime hediondo requer o cumprimento de 60% da pena.