Questão 139278

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 139278

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Cadeia Pública (Art. 102 a 104)

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.

Alternativa A:
A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
Alternativa B:
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
Alternativa C:
A cadeia pública destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
Alternativa D:
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, nos regimes fechado e semiaberto, bem como aos presos provisórios.
Alternativa E:
O Centro de Observação destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.