Questão 1392563

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1392563

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais

Ano: 2025 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

Leia esta charge que trata do tema abordado nesta questão.

Disponível em: <https://oantagonico.net.br/os-5-milhoes-da-claudia-raia/> Acesso em: 24 abr. 2025.

Considerando-se a perspectiva veiculada pela charge e a Lei n^o 8.313/1991, conhecida por Lei Rouanet, que é o normativo federal que institucionalizou o incentivo à cultura no Brasil, por meio da criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), é correto afirmar que

Alternativa A:
os recursos orçamentários pleiteados por pessoas empreendedoras podem ser utilizados para financiar projetos de qualquer natureza.
Alternativa B:
o Ministério da Cultura realiza o repasse da verba pleiteada por pessoas empreendedoras e aprovada segundo critérios próprios de distribuição de recursos.
Alternativa C:
os projetos de pessoas empreendedoras são avaliados pelo Ministério da Cultura e, caso sejam aprovados, recebem autorização para captação do valor aprovado no mercado.
Alternativa D:
pessoas físicas e jurídicas podem investir até cem por cento do valor devido ao Imposto de Renda para patrocínio de projetos culturais.

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