Questão 1392292

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1392292

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2023 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e conforme determinado na Lei 8080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados, e de equipamentos para saúde poderão participar do SUS em caráter suplementar.
Alternativa B:
constitui campo de atuação do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa C:
o SUS entende por Vigilância Epidemiológica as ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
Alternativa D:
o SUS tem como princípio a centralização político-administrativa.

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