Questão
ID 1392203Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - Siass e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Ano: 2022 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais
Analise as afirmações abaixo a respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
I . Foi instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
II . O exercício do servidor no âmbito do SIASS não implica mudança de unidade de lotação ou de órgão de origem.
III . A assistência à saúde no SIASS tem em vista a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal.
IV . A promoção, prevenção e acompanhamento da saúde no SIASS, por meio de ação médica ou odontológica, tem o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
V . A perícia oficial no SIASS, tem o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.
Estão CORRETAS: