Questão 1391925

A Constituição Brasileira de 1988 proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

A avaliação da capacidade para o trabalho de uma pessoa com deficiência deve considerar a capacidade residual, as exigências das atividades no posto de trabalho pretendido e as condições em que são realizadas.

Trabalhadores beneficiários da Previdência Social reabilitados são considerados aptos para o preenchimento das cotas de contratação de pessoas com deficiências.

Toda empresa com 100 ou mais empregados deve contratar pessoas com deficiência, sendo que a proporção de trabalhadores nessa condição a ser contratada é inversamente proporcional ao grau de risco da empresa.