Questão 1391815

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1391815

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a Utilização de Cadáver Não Reclamado, para Fins de Estudos ou Pesquisas Científica e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

De acordo com a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisas científicas, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
fotos do corpo bem como quaisquer documentos que auxiliem na identificação do cadáver deverão ser mantidos pela instituição responsável por ele.
Alternativa B:
diante da suspeita de morte não natural, o cadáver deve ser obrigatoriamente necropsiado por órgão competente, sendo vetada sua destinação para o ensino ou pesquisa.
Alternativa C:
cadáver identificado, mas sem informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais não podem ser destinados às instituições de ensino.
Alternativa D:
a família ou responsável legal poderá ter acesso aos documentos de identificação do cadáver a qualquer tempo.

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