Questão 139175

Implementar imediatamente, por meio de decreto, a realocação dos recursos da educação infantil para o ensino médio, garantindo uma redistribuição equitativa e proporcional, visto que o ensino médio necessita urgentemente de melhorias estruturais para atender aos estudantes de forma satisfatória.

Realizar uma consulta pública ampla e transparente, envolvendo a comunidade, pais, professores e demais partes interessadas, a fim de discutir e deliberar democraticamente sobre a realocação dos recursos, considerando que os impactos na educação infantil poderão ser dirimidos ao longo do ensino fundamental.

Manter o financiamento atual da educação infantil e buscar outras fontes de financiamento, como parcerias público-privadas ou convênios governamentais, já que ao município é permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de seu sistema de ensino.

Priorizar o financiamento do ensino médio, uma vez que é uma etapa crucial para a formação dos estudantes e que está enfrentando desafios estruturais significativos, atendendo às prerrogativas legais para o município, que deve assegurar o ensino infantil e o fundamental, oferecendo, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.