Questão 139170

Na década de 80, a educação da criança pequena passa a ser reivindicada como um dever do Estado, que até então não havia se comprometido legalmente com essa função. Em 1988, a Constituição Federal reconhece a educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado.

Em 2009, o ensino infantil passa a ser obrigatório para as crianças de zero a cinco anos conforme a Emenda Constitucional nº 59, e, somente quatro anos depois, em 2013, a extensão da obrigatoriedade é incluída na Lei de Diretrizes e Bases, determinando que todas as crianças estejam matriculadas em instituições de educação infantil.

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, reafirma a importância da aprendizagem nos primeiros anos de vida como processo fundamental para “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, e reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

As primeiras creches e os jardins de infâncias foram instituições destinadas para diferentes classes sociais e faixas etárias. A primeira era voltada para os bebês das classes operárias e tinha um papel assistencialista, já o jardim de infância, era destinado para as crianças de três a seis anos de idade das camadas mais altas da sociedade e adotava práticas mais voltadas para o desenvolvimento cognitivo das mesmas, para que pudessem ter um futuro melhor.