Questão 1391483

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1391483

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2018 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

No que se refere ao acesso à informação disposto na Lei Federal 12.527 de 2011, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
é dever do Estado garantir o acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Alternativa B:
os órgãos públicos devem assegurar a proteção da informação sem disponibilizá-la independente do sigilo.
Alternativa C:
a classificação dos documentos quanto ao sigilo se divide em 4 categorias: reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.
Alternativa D:
transcorrido o prazo de classificação, o documento sigiloso não poderá ser acessado.