Questão 1391052

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1391052

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

Segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação e o endereço do denunciante.
Alternativa B:
O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
Alternativa C:
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Alternativa D:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.