Questão 139081

De acordo com Libânio (1994), o regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição. É no regimento escolar que se regula, no âmbito da escola, as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelo sistema estadual e municipal. Além dos princípios constitucionais, o regimento escolar deverá ter como base, EXCETO: