Questão
ID 1390660Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2019 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais
O Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência da União. Este ente federado é competente para instituir os impostos abaixo, EXCETO: