Questão
ID 1390158Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2009 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais
Um servidor público federal faltou ao serviço sessenta e cinco dias, em um
período de doze meses, sem apresentar qualquer justificativa, configurandose
a hipótese de inassiduidade habitual. Diante disso, foi instaurado regular
processo administrativo disciplinar contra o servidor.
A penalidade a que está sujeito o referido servidor público, caso a hipótese
de inassiduidade habitual seja comprovada, é
período de doze meses, sem apresentar qualquer justificativa, configurandose
a hipótese de inassiduidade habitual. Diante disso, foi instaurado regular
processo administrativo disciplinar contra o servidor.
A penalidade a que está sujeito o referido servidor público, caso a hipótese
de inassiduidade habitual seja comprovada, é