Questão 1390150

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1390150

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2009 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

Em relação à acumulação de cargos, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: estende-se a cargos, a empregos e a funções em autarquias, em
fundações públicas, em empresas públicas, em sociedades de
economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos
Territórios e dos Municípios.
Alternativa B: a proibição de acumular estende-se apenas a cargos e empregos, em
empresas públicas da União.
Alternativa C: o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto
no caso previsto no parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela
participação em órgão de deliberação coletiva.
Alternativa D: ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de
horários.