Questão 1389981

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1389981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Alternativa A: A Lei 8.112, de 11/12/1990, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e
das fundações públicas federais.
Alternativa B: Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, é um dos
requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativa C: Cargo público é quase sempre o conjunto de responsabilidades previstas na
estrutura organizacional que podem ser cometidas a um servidor.
Alternativa D: Para efeitos da Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em
cargo público.