Questão
ID 1389911Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.689/1993 - Dispõe sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora
Pela Lei nº 8689/1993, art. 6, instituiu-se o SNA e extinguiu-se o INAMPS. Esse artigo determinou como competência do SNA do SUS a realização de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do SUS, a ser realizada de forma descentralizada. Para Santos et al (2021) in Santos e Pinto (2021), portanto, percebe-se: