Questão
ID 1389767Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2023 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora
No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta artigos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, consta no art. 7º que “As Redes de Atenção à Saúde (RAS) estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas comissões intergestores”. No processo de implantação das RAS, considera-se importante que sejam observados os seguintes aspectos, EXCETO: