Questão 1389726

O planejamento em saúde está previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Por sua importância, o planejamento em saúde deve ser de responsabilidade de especialistas em planejamento situados em funções de gestão municipal, estadual ou federal. O nível central decide e fiscaliza as ações que devem ser comunicadas e executadas por toda a rede de saúde bucal.

O conhecimento da realidade em que o profissional atuará é o primeiro passo para o planejamento e a programação das ações. Para isso, é necessário o conhecimento de dados populacionais, socioeconômicos e culturais do território.

Nas localidades em que não houver levantamento epidemiológico disponível, pode-se trabalhar com o levantamento de necessidades imediatas, avaliação de risco, ou usar os dados regionais/estaduais do SB Brasil 2010 como referência.

A partir do conhecimento das diretrizes municipais contidas no Programa de Saúde Bucal e no Plano de Saúde, a equipe de saúde bucal deve planejar o atendimento no seu território.