Questão 1389650

Tem como objetivo garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e promover o respeito à população LGBT em todos os serviços do SUS.

Tem como objetivo qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.

Tem como objetivo oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT com foco na adoção de comportamento de risco, o que envolve as Infecções Sexualmente Transmissíveis, especialmente HIV, AIDS e hepatites virais.

Tem como objetivo garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população LGBT no âmbito do SUS e buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais.

Tem como objetivo garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS, nos moldes regulamentados, e promover o aperfeiçoamento das tecnologias usadas nesse processo.