Questão 1389649 de Direito Sanitário e Saúde - UFJF 2023

Questão

ID 1389649

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora

Com relação à hierarquização prevista no Decreto nº 7.508/2011 é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Alternativa B:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade da condição de saúde do usuário.
Alternativa C:
Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas centrais de regulação.
Alternativa D:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da vulnerabilidade dos indivíduos com dispensa ao critério cronológico.
Alternativa E:
Os serviços especiais de acesso aberto serão considerados portas de entrada na eminência da aprovação do gestor municipal diante da deliberação do conselho de saúde.