Questão
ID 1389648Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Alcance do Novo Regime Fiscal
Ano: 2023 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora
Tendo como referência o artigo de Santo e Vieira (2018) intitulado “Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional”, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA: