Questão 1389644 de Direito Sanitário e Saúde - UFJF 2023

Questão

ID 1389644

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora

De acordo com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais, tem caráter permanente e consultivo e suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais, tem caráter permanente e deliberativo e suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação aos representantes do governo, tem caráter permanente e deliberativo e suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais, tem caráter permanente e deliberativo e suas decisões serão revogadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos profissionais de saúde, tem caráter permanente e consultivo e suas decisões serão revogadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.