Questão 1389476

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 1389476

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade ou Totalidade

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora

De acordo com o princípio orçamentário da totalidade, é correto afirmar:

Alternativa A:
Cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa B:
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Alternativa C:
As receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual devem ser registradas pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Alternativa D:
Deve existir orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.
Alternativa E:
É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.