Questão 1389396

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1389396

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora


Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Alternativas da questão 1389396
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