Questão 1389320 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDEP Gestão de Concursos 2022

Questão

ID 1389320

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora

Segundo o Decreto n^o 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a iniciativa privada.
Alternativa B:
A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
Alternativa C:
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
Alternativa D:
A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa E:
As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos.

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Questão 1389320

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