Questão 1389273

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1389273

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a Utilização de Cadáver Não Reclamado, para Fins de Estudos ou Pesquisas Científica e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora

A cessão de cadáveres para fins de ensino e pesquisa é regida por legislação pertinente, assegurada, inclusive, punição dos sujeitos que infringirem as leis e praticarem crimes contra o respeito aos mortos.

São aspectos legais relacionados à utilização de cadáveres humanos, exceto:

Alternativa A:
Poderão ser destinados para estudo cadáveres sem qualquer documentação que possibilite sua identificação.
Alternativa B:
Cadáveres identificados, mas sem dados relacionados à família, deverão ter sua morte comunicada pela autoridade competente, por pelo menos dez dias nos veículos de comunicação da cidade.
Alternativa C:
A instituição responsável pelo cadáver deverá guardar registros que permitam a identificação e reconhecimento do falecido.
Alternativa D:
À família do falecido é reservado o direito de, a qualquer tempo, ter acesso aos documentos que possibilitem o reconhecimento deste.
Alternativa E:
A autoridade competente está autorizada a encaminhar para instituições de ensino cadáveres cuja morte tenha resultado de ação criminosa.

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Questão 1389273

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