Questão 1389260

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1389260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora


Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

( ) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

( ) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 1389260
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