Questão 1389254

A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

O desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.