Questão 1389213

O artigo 207 da Constituição Federal define com clareza o significado de autonomia da universidade, sendo desnecessária regulamentação jurídica para dirimir dúvidas.

Considerando que as universidades públicas são autarquias, é compreensível que sua autonomia deva ser relativa subordinando-se ao poder executivo.

A concepção de autonomia disposta na LDB é ampla e atende às lutas sociais, uma vez que prioriza a dimensão organizacional permitindo à universidade definir metas, objetivos e indicadores de qualidade, bem como gerir eficazmente receitas e despesas.

Considerando que o mercado é o lugar no qual a universidade está inserida, a sua autonomia organizacional deve ser defendida para além de quaisquer considerações políticas e ideológicas.

A ideia de autonomia, no sentido sociopolítico, significa garantir que a universidade pública seja regida por suas próprias normas, democraticamente instituídas, assegurando critérios acadêmicos para a vida acadêmica e independência para definir sua relação com a sociedade e o Estado.