Questão 1389206

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1389206

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora

Segundo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:

Alternativa A:
A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Alternativa B:
Considera-se dado pessoal sensível aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Alternativa C:
É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
Alternativa D:
O tratamento de dados pessoais de crianças poderá ser realizado sem o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.
Alternativa E:
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, proibida a sua conservação.