Questão 1389202

O corpo técnico-administrativo é composto pelos integrantes da carreira de técnicos-administrativos do quadro permanente de pessoal da universidade, nos termos da legislação pertinente.

O ingresso na carreira de técnico-administrativo far-se-á no nível inicial da categoria funcional, obedecidos os critérios de ingresso estabelecidos em portaria do Ministério da Educação.

As diretrizes para progressão funcional dos servidores técnico-administrativos serão definidas em legislação específica e pelas normas aprovadas pela universidade.

Haverá uma Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA), disciplinada por regimento específico, aprovado pelo Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos, conforme legislação pertinente.

Os direitos, deveres e vantagens do servidor técnico-administrativo são os previstos na legislação federal em vigor e nas normas universitárias complementares.